Domingues Bastos Direito Médico
Autos de processo judicial e laudo pericial médico

Defesa em ações de erro médico e inquéritos

Processado por erro médico? A estratégia da defesa começa pela visão integrada do caso.

Atuamos de forma coordenada nas esferas cível, penal e ético-profissional, com apoio de assistentes técnicos conforme a especialidade médica envolvida, atendimento direto dos sócios e atuação em todo o Brasil.

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OAB/SPSigilo profissionalAtuação nacionalCível, penal e ético

Em qual frente você está?

Cada esfera tem um rito próprio e um primeiro ato crítico. O passo inicial é enxergar em qual delas você está, e como elas se conectam.

Fui citado em uma ação de indenização (danos morais, materiais ou estéticos).

É a esfera cível. O primeiro ato crítico é a contestação, com prazo em curso. Tratá-la de forma isolada, sem olhar as outras frentes, é o risco maior.

Fui intimado a depor em inquérito ou respondo a um processo criminal.

É a esfera penal, em regra por lesão corporal culposa. O depoimento é um ato decisivo e exige preparo técnico, porque o que se diz aqui repercute nas demais esferas.

Respondo nas duas esferas ao mesmo tempo, e talvez também no CRM.

É o cenário integrado. As três frentes são autônomas, mas se comunicam. A defesa precisa ser coordenada desde o início, com uma estratégia única.

Você não está sozinho. Cada frente tem um rito próprio, mas elas se influenciam. A defesa correta é coordenada, desde o início.

A causa

Cível, penal e ético correm ao mesmo tempo

São processos distintos, com ritos autônomos (art. 935 do Código Civil), que tramitam em paralelo e se influenciam. Defender uma frente sem olhar as outras é o erro mais caro, porque a prova produzida em uma esfera pode ser aproveitada nas demais.

Cível

Ação de indenização por dano moral, material ou estético. Discute a reparação patrimonial ao paciente.

Penal

Inquérito ou ação por lesão corporal culposa. É a frente mais sensível, com repercussão sobre todas as outras.

Ético

Sindicância ou processo no CRM. A decisão do conselho pode servir de prova nas esferas cível e penal.

O ponto que muda o jogo

Uma absolvição penal por inexistência do fato ou negativa de autoria impede a condenação cível. Já a absolvição por falta de provas não encerra a esfera cível. Por isso a estratégia penal precisa ser pensada desde o primeiro depoimento.

O que está em jogo

Quatro frentes de risco ao mesmo tempo

A informação abaixo dimensiona, de forma objetiva, por que a defesa técnica importa desde o primeiro momento. Não é alarme: é o que está em jogo quando as esferas correm sem uma estratégia única.

Patrimônio

Indenizações por dano moral e estético, pensionamentos e custos de procedimentos reparadores.

Reputação

Exposição pública do caso e impacto direto na captação de pacientes.

Registro

Repercussão no CRM, com sindicância ou processo ético-disciplinar em paralelo.

Liberdade

Consequências na esfera penal, decorrentes da imputação de lesão corporal culposa.

O efeito da prova emprestada: o que se perde em uma frente costuma ser usado nas outras. Uma defesa inadequada agora pode repercutir em todas as esferas.

O mecanismo

Protocolo de Defesa Integrada

Diferentemente de uma defesa genérica, a nossa une as três esferas em uma tese só e coloca a engenharia pericial no centro. Quatro frentes concretas sustentam cada caso:

Estratégia unificada (cível, penal e ética)

Uma tese coordenada entre as esferas distintas, para que a defesa de uma frente não enfraqueça as outras.

Assistente técnico especialista (o núcleo)

Análise científica do prontuário, quesitos estratégicos que o perito é obrigado a responder, acompanhamento da perícia e parecer divergente. O juiz não está adstrito ao laudo (art. 479 do CPC).

Domínio da jurisprudência do STJ

A tese correta por tipo de procedimento, sustentada nos precedentes específicos do Superior Tribunal de Justiça.

Controle da narrativa científica

Recontextualizar fotos e prontuário sob critério técnico, e não pelo senso comum de quem não tem formação médica.

O processo se decide na perícia, não na impressão visual do juiz. Por isso o assistente técnico especialista entra desde o início.

Entender a perícia no meu caso

A tese certa por procedimento

Obrigação de meio ou de resultado?

Nem todo procedimento é julgado da mesma forma. Essa distinção define quem precisa provar o quê, e por isso muda toda a estratégia de defesa.

Obrigação de meio (a regra)

O médico se obriga à melhor técnica, não ao resultado. A responsabilidade é subjetiva (art. 14, §4º, do CDC) e cabe ao paciente provar a culpa.

Obrigação de resultado (a exceção)

Aplicada pelo STJ à cirurgia exclusivamente estética. Há presunção de culpa e o ônus se inverte: cabe ao médico provar a excludente.

ProcedimentoTipo de obrigaçãoÔnus da prova
Cirurgia clínica ou reparadoraDe meioO paciente prova a culpa
Cirurgia estritamente estéticaDe resultadoO médico prova a excludente
Ato anestésicoDe meioO paciente prova a culpa

Na obrigação de resultado, a excludente (culpa exclusiva do paciente, caso fortuito ou intercorrência imprevisível) se constrói com o assistente técnico. É a perícia, de novo, no centro da defesa.

Antes de decidir

As 3 dúvidas que travam você agora

"As fotos e o prontuário vão me condenar."

Uma foto sem contexto técnico é lida pelo senso comum, não pela técnica cirúrgica, e sem parecer especializado vira prova contra você. Um prontuário lacônico, por si só, já é uma falha reconhecida pela jurisprudência. O assistente técnico recontextualiza foto e prontuário sob critério científico.

"Meu seguro de Responsabilidade Civil já resolve."

O advogado credenciado pela seguradora tende a buscar o acordo rápido, que mitiga o risco dela, mas a condenação fica no seu registro e na sua reputação. O CDC e a maioria das apólices de RCP garantem o direito de escolher o próprio advogado e reembolsam honorários e assistente técnico.

"O escritório não está na minha cidade."

O processo tramita de forma eletrônica (Projudi, PJe, e-SAJ), com audiências virtuais e assistentes técnicos em qualquer comarca. A defesa é conduzida integralmente à distância, sem perda de pessoalidade. A qualidade técnica pesa mais do que a proximidade física.

Ainda tenho uma dúvida sobre o meu processo

Quem conduz

Autoridade pela profundidade técnica

As ações por erro médico e a judicialização da saúde cresceram de forma expressiva na última década. Dominar a perícia e a jurisprudência do STJ deixou de ser um detalhe: virou o centro da defesa. É esse domínio, e não uma vitrine de casos, que sustenta a nossa atuação.

A defesa judicial é conduzida pela Dra. Mirena Amily Valério Bastos Domingues e pelo Dr. Antonio Carlos Domingues Junior, com especialização em Direito Médico e atuação coordenada entre as esferas cível, penal e ética. Você fala com os próprios sócios, do primeiro contato ao desfecho.

Conhecer a Dra. MirenaConhecer o Dr. Antonio Carlos

  • Atuação exclusiva em Direito Médico e da Saúde, com domínio da perícia e da jurisprudência aplicável.

  • Estratégia construída a partir da documentação clínica e da realidade da especialidade médica envolvida.

  • Acompanhamento direto dos sócios, com sigilo profissional desde o primeiro contato.

Os Sócios

Quem conduzirá sua defesa

Cada caso é conduzido com atuação efetiva dos sócios, garantindo análise técnica e acompanhamento próximo em todas as etapas.

Dr. Antonio Carlos Domingues Junior

Dr. Antonio Carlos Domingues Junior

OAB/SP 263.804

Com 19 anos de experiência na advocacia, atua exclusivamente em Direito Médico e da Saúde. Sua prática é voltada à defesa de médicos e instituições de saúde em casos de responsabilidade profissional, processos ético-profissionais e consultoria jurídica preventiva. Reconhecido por uma atuação técnica e estratégica, conduz pessoalmente cada caso, oferecendo soluções jurídicas alinhadas às particularidades da prática médica.

  • Especialização pelo IPDMS
  • Coautor do livro Direito Preventivo para Profissionais da Saúde, Vol. II
  • Autor do artigo Compliance nas Instituições de Saúde
"Não vejo o Direito Médico apenas como um instrumento de defesa. Vejo como uma ferramenta de proteção da carreira, da reputação e da tranquilidade de quem dedica sua vida ao exercício da medicina."
Falar com Antonio
Dra. Mirena Amily Valério Bastos Domingues

Dra. Mirena Amily Valério Bastos Domingues

OAB/SP 321.999

Com 14 anos de advocacia, dedico minha atuação ao Direito Médico e da Saúde, assessorando médicos e instituições de saúde em consultoria preventiva, responsabilidade profissional e processos ético-profissionais. Minha identificação com essa área também foi construída a partir de experiências pessoais ligadas à saúde, que ampliaram minha compreensão sobre os desafios enfrentados por médicos, pacientes e suas famílias.

  • Especialização pelo IPDMS
  • Formação no Hospital Albert Einstein
  • Membro da mentoria DMED 15 (Prof. Osvaldo Simonelli)
"Acredito que a medicina alcança sua melhor expressão quando exercida com segurança jurídica, autonomia e confiança."
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a defesa judicial

Não. As esferas são independentes (art. 935 do Código Civil). O arquivamento no CRM é um elemento favorável e pode ser levado ao processo cível como prova, mas não o encerra por si só. Cada frente segue o seu próprio rito, e é isso que torna a defesa coordenada tão importante.

Não necessariamente. Só a absolvição penal que reconhece a inexistência do fato ou a negativa de autoria impede a condenação cível. A absolvição por falta de provas não vincula a esfera cível, que pode prosseguir. Por isso a tese penal precisa ser construída desde o primeiro ato.

Em regra, sim. O CDC e a maioria das apólices de RCP asseguram o direito de escolher o próprio advogado, com reembolso de honorários e, muitas vezes, do assistente técnico. Vale a leitura técnica da apólice para confirmar os limites de cobertura do seu contrato.

Não automaticamente. O caminho técnico é atuar com um assistente técnico da sua especialidade, que elabora quesitos, acompanha a perícia e apresenta parecer divergente. O juiz não está adstrito ao laudo oficial (art. 479 do CPC) e pode formar convicção a partir do conjunto da prova técnica.

Atuamos em qualquer comarca do país. O processo tramita de forma eletrônica (Projudi, PJe, e-SAJ) e as audiências ocorrem por videoconferência. A defesa é conduzida integralmente à distância, com sede em Bauru/SP e alcance nacional.

Contato seguro

Converse com o escritório, em sigilo

Tudo o que você compartilhar é protegido por sigilo profissional, desde a primeira mensagem. Para analisar o contexto e os prazos, basta ter em mãos o número do processo. A triagem inicial é feita com atenção humana, sem compromisso.

  • Sigilo profissional desde a primeira mensagem
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  • Retorno com atendimento humano após a triagem
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