Recebeu uma notificação do CRM? A estratégia da defesa começa nos primeiros atos.

Nem sempre. O ofício costuma inaugurar a sindicância, uma fase investigativa e sigilosa, anterior ao Processo Ético-Profissional (PEP). É justamente a fase em que a defesa mais influencia o rumo, porque ainda cabe arquivamento. Cada notificação tem um teor próprio, e o caminho seguro é uma análise técnica do documento, em sigilo.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento disponível na fase de sindicância que pode suspender o procedimento por até 180 dias e levar ao arquivamento, quando cabível. Há vedações legais, como casos de óbito, lesão grave ou ofensa à dignidade sexual. Avaliar se ele se aplica ao seu caso exige a leitura técnica dos autos.

Perder o prazo da defesa prévia no PEP pode gerar revelia e a nomeação de um defensor dativo, que fará uma defesa padrão, sem a sua estratégia. Isso enfraquece a proteção do seu registro. Por isso o primeiro passo é verificar o prazo remanescente e organizar a manifestação a tempo.

O advogado da seguradora atua na esfera cível, para a indenização. A defesa do seu registro no CRM segue outro rito, o ético-disciplinar, com regras, prazos e estratégias próprias. É uma atuação autônoma, que se beneficia de quem domina a interseção entre a técnica da medicina e o rito do conselho.

Atuamos em qualquer CRM do país. O processo tramita de forma eletrônica (Resolução CFM 2.306/2022), e as sustentações e reuniões ocorrem por videoconferência. Toda a defesa é conduzida à distância, com sede em Bauru/SP e alcance nacional por processo eletrônico.